A Receita Federal do Brasil (RFB) iniciou um importante movimento de participação social na regulamentação da reforma do consumo prevista na Lei Complementar 214/2025.
Estão sendo enviados ofícios a entidades nacionais representativas de diversos setores econômicos e sociais, convidando-as a colher sugestões junto à sociedade civil e apresentar propostas para aperfeiçoar a implementação do novo sistema tributário.
Essas contribuições podem ser encaminhadas por meio de um formulário estruturado, elaborado pela RFB, que inclui uma tabela descritiva com as áreas de concentração temática criadas para organizar os trabalhos de regulamentação.
Com isso, a Receita Federal busca garantir que as sugestões recebidas sejam devidamente alinhadas às áreas específicas do processo regulatório, promovendo maior clareza, objetividade e efetividade na análise das propostas.
O prazo final para o envio das contribuições é 30 de maio de 2025.
A Receita Federal reitera seu compromisso com a transparência, a participação social e o diálogo institucional na construção de um sistema tributário mais justo, eficiente e moderno.
Link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2025/maio/receita-federal-abre-dialogo-com-a-sociedade-civil-sobre-regulamentacao-da-reforma-tributaria
Fonte: Agência Gov
