A Receita Federal anunciou novidades no sistema da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) que prometem agilizar a rotina de grandes empresas e de desenvolvedores de sistemas a partir de outubro de 2026.
Atendendo a pedidos recorrentes de contadores, empresas de tecnologia e grandes contribuintes, o órgão vai liberar, no início de outubro de 2026, um pacote de novas APIs totalmente gratuitas. A documentação técnica detalhada já está disponível para desenvolvedores no portal oficial do governo.
Com as ferramentas, os sistemas de gestão das empresas poderão se conectar diretamente à Receita Federal para consultar débitos, créditos, pagamentos e recolhimentos feitos por adquirentes. Além da leitura de dados, o pacote permitirá a emissão simplificada do DARF, tanto na modalidade de Recolhimento pelo Adquirente (RAD) quanto no Pagamento do Contribuinte (PCONT).
Consultas incrementais reduzem o peso da integração
A principal mudança está no funcionamento das consultas, que passam a ser incrementais. Em vez de baixar todo o histórico fiscal a cada nova busca, o sistema trará apenas o que mudou desde o último acesso — novos débitos ou atualizações de pagamentos recentes, por exemplo.
Para as equipes de TI e de contabilidade, o efeito é prático: arquivos baixados bem mais leves, menor consumo de recursos dos servidores na transmissão de dados e queda expressiva no tempo de resposta das consultas, o que favorece uma integração fluida na rotina corporativa.
Liberação em etapas a partir de outubro
Para garantir uma transição segura e sem instabilidades, a liberação ocorrerá de forma gradual nos ambientes de testes e de produção.
Os primeiros recursos chegam no início de outubro de 2026, voltados à consulta de débitos e créditos. Um mês depois, no início de novembro, entram no ar os serviços de checagem de pagamentos e recolhimentos de adquirentes. Até o fim de novembro, o pacote é concluído com os módulos de emissão de DARF para PCONT e RAD.
Alerta para equipes de TI e desenvolvedores
A Receita Federal reforça que empresas de software e departamentos de TI não devem deixar as mudanças para a última hora. A orientação é analisar a documentação técnica o quanto antes e organizar os cronogramas internos de desenvolvimento.
Planejar as adequações com antecedência será determinante para que as ferramentas estejam totalmente integradas e funcionando assim que as APIs entrarem em operação.
Fonte: Com informações de Jornal Contábil
