Ficar sem faturar por um período não obriga o empresário a encerrar o CNPJ. Não existe uma regra geral que imponha o fechamento da empresa apenas pela ausência de receita, e manter o cadastro ativo pode fazer sentido quando há intenção de retomar as atividades. Ainda assim, a decisão exige atenção a custos e obrigações.
Sem faturamento não é sinônimo de sem movimentação
Mesmo sem vendas, despesas como aluguel, honorários contábeis, sistemas e tarifas bancárias podem continuar existindo. Como destaca a matéria de origem, “um CNPJ não desaparece porque a empresa deixou de faturar”. Também não há um prazo geral para manter a empresa sem vendas, desde que as obrigações aplicáveis sejam cumpridas.
Impostos e obrigações acessórias
Os tributos dependem da ocorrência do fato gerador. No Simples Nacional, se não houver receita no mês, não há DAS calculado sobre faturamento, mas os custos fixos do negócio permanecem.
O maior risco está nas obrigações acessórias, que podem continuar existindo mesmo sem receita. Entre os exemplos citados estão a PGDAS-D e a DEFIS, no Simples Nacional, as declarações exigidas no Lucro Presumido ou no Lucro Real e as obrigações perante a prefeitura, a Fazenda estadual, os órgãos de licenciamento e as entidades trabalhistas e previdenciárias.
Pausa ou fim do negócio
Se a atividade chegou ao fim, o caminho indicado é a baixa formal da empresa. Se a paralisação é apenas uma pausa, a empresa deve ser mantida sob acompanhamento.
O que fazer antes de decidir
1. Consultar a situação cadastral do CNPJ.
2. Verificar débitos e pendências.
3. Conversar com o contador sobre as obrigações vigentes.
4. Avaliar o custo de manter a empresa aberta.
5. Definir se a paralisação é temporária ou definitiva.
6. Atualizar cadastros e licenças, quando necessário.
7. Se o negócio terminou, avaliar a baixa formal.
Fonte: Com informações de Jornal Contábil
